Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 5.431/13, apensado, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 16/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bohn Gass (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 06/08/2025 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão. Deputado Sanderson.
- 17/09/2025 — Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Sanderson.
- 01/10/2025 — Apresentação do VTS n. 1 CTRAB (Voto em Separado), pelo Deputado Sanderson (PL/RS).
- 01/10/2025 — Aprovado o Parecer. O Deputado Sanderson apresentou Voto em Separado.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026