Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2025
REQ 2310/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer regime de urgência para apreciação do PDL nº 314, de 2025, que “Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 16/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Zucco (Autor(a) principal)
- Adilson Barroso (Coautor(a))
- Alex Manente (Coautor(a))
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Cabo Gilberto Silva (Coautor(a))
- Carla Dickson (Coautor(a))
- Carlos Jordy (Coautor(a))
- Caroline de Toni (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Chrisóstomo (Coautor(a))
- Coronel Fernanda (Coautor(a))
- Daniel Freitas (Coautor(a))
- Daniela Reinehr (Coautor(a))
- Delegado Bruno Lima (Coautor(a))
- Delegado Paulo Bilynskyj (Coautor(a))
- Delegado Ramagem (Coautor(a))
- Doutor Luizinho (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Evair Vieira de Melo (Coautor(a))
- General Girão (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Gustavo Gayer (Coautor(a))
- Joaquim Passarinho (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
- Marcelo Álvaro Antônio (Coautor(a))
- Mauricio Marcon (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Gonçalves (Coautor(a))
- Silvia Waiãpi (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Zé Trovão (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 16/06/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026