REQ 2306/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2767 de 2025 que “Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940) para incluir o artigo 121-B, que tipifica o homicídio vicário como a conduta de homicídio de descendentes ou pessoas sob guarda ou responsabilidade direta de outrem, especialmente mulher, cometido com o propósito de causar-lhe sofrimento, em contexto de violência doméstica e familiar.”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 18/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Maria do Rosário (Autor(a) principal)
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Denise Pessôa (Coautor(a))
- Fernanda Melchionna (Coautor(a))
- Franciane Bayer (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 18/06/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026