Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2025

PRL 5/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), pela rejeição deste e do PL 4271/2019, apensado, e pela aprovação do PL 1639/2019, apensado, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 16/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Coronel Fernanda (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

16/06/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

17/09/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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