Câmara dos DeputadosApresentada em 13/06/2025

SBT 3/0

Ementa oficial

Dispõe sobre obrigatoriedade às instituições financeiras de informarem aos clientes ou seus parentes, em caso de falecimento do titular, sobre saldos em contas bancárias inativas há mais de doze meses.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 13/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Márcio Marinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

13/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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