REQ 28/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial sobre o Combate à Censura, destinada a ouvir representantes das principais plataformas digitais sobre os impactos diretos do julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal que modifica a interpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, com reflexos imediatos sobre o regime de responsabilidade das big techs, a moderação de conteúdo e os riscos concretos de censura privada no ambiente digital.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Pronta para Pauta
Desde 16/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2025Pronta para Pauta (CCOM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 30/10/2026