Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2025
INC 1491/2025
Ementa oficial
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações a adoção das providências necessárias para prorrogar os prazos estabelecidos na Portaria MCOM nº 11.476, de 8 de dezembro de 2023, no que se refere ao desligamento do sinal analógico de televisão nos municípios do Estado do Espírito Santo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta
Desde 10/07/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/07/2025Aguardando Resposta (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

