Câmara dos DeputadosApresentada em 16/06/2025
PRL 5/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.441, de 2019; e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo do SF ao PL 2441/2019.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 16/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Laura Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026