Câmara dos DeputadosApresentada em 13/06/2025
REQ 182/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública na CSPCCO para discutir o papel da Guarda Portuária, frente ao PL nº 733/2025 e à PEC da Segurança Pública.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 29/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Roberto Monteiro Pai (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/08/2025Arquivada (CSPCCO)
- 29/08/2025Arquivada (CSPCCO)
Votações desta proposta
- 17/06/2025 — Aprovado o Requerimento.
- 12/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

