Câmara dos DeputadosApresentada em 13/06/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Alencar Santana (PT-SP), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PDL 242/2025; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 13/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alencar Santana (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 17/06/2025 — Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 24 votos "Sim", 6 votos "Não". Quórum de votação: 30 votos.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 2 dias sem conferência