Câmara dos DeputadosApresentada em 13/06/2025

PDL 333/2025

Ementa oficial

Aprova o texto dos Estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, aprovados em Luanda, em 27 de março de 2023.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 28/07/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

28/07/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 31/10/2026

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