Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela aprovação do Projeto de Lei nº 8.650/2017, e dos PLs nºs 9.867/2018, 10.300/2018, 4.131/2019, e 5.443/2020, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 12/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lêda Borges (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/06/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

02/07/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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