Câmara dos DeputadosApresentada em 13/06/2025
REQ 82/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a convocação do Ministro da Educação Camilo Santana, para prestar esclarecimentos sobre a ampliação da oferta de cursos superiores da área da saúde na modalidade a distância, conforme estabelecido pelo Decreto nº 12.456/2025, pela Portaria MEC nº 378/2025, e pela Portaria MEC nº 381/ 2025.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 10/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo da Zaeli (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/02/2026Arquivada (CPD)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026