Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 12/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Portugal (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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