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Transparência Política
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Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025

REQ 78/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Ementa oficial

Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas, para debater os impactos psicossociais do vício em jogos de apostas e as políticas públicas necessárias para prevenção e tratamento.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 24/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 24/10/2025Arquivada (CESPO)

Votações desta proposta

  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026

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