Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Lêda Borges (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 5.800/2023, apensado e do Substitutivo da Comissão de Saúde.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 12/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Lêda Borges (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/06/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026

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