Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025

SBT 4/0

Ementa oficial

Dispõe sobre a emissão virtual de cartão de crédito adicional para utilização exclusiva em transações realizadas o comércio eletrônico e dá outras providências. (NOVA EMENTA)

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 12/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Celso Russomanno (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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