Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025

PRL 3/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Ossesio Silva (REPUBLIC-PE), pela rejeição deste e pela aprovação do apensado PL 4634/2016, com Subsitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 12/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Ossesio Silva (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/06/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

02/07/2025 — Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Fred Linhares.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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