Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025

PRL 2/0

Ementa oficial

Parecer da Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com subemenda substitutiva.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 12/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chris Tonietto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/06/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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