Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025
REQ 2277/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2019, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei Complementar nº 378/2017.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 16/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Doutor Luizinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/06/2025Tramitação Finalizada (CCP)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

