Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025
PDL 322/2025
Ementa oficial
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marangoni (Autor(a) principal)
- Alfredo Gaspar (Coautor(a))
- Carlos Henrique Gaguim (Coautor(a))
- Coronel Assis (Coautor(a))
- Coronel Ulysses (Coautor(a))
- Cristiane Lopes (Coautor(a))
- David Soares (Coautor(a))
- Dayany Bittencourt (Coautor(a))
- Delegado Marcelo Freitas (Coautor(a))
- Delegado Matheus Laiola (Coautor(a))
- Dr. Zacharias Calil (Coautor(a))
- Eduardo Velloso (Coautor(a))
- Fabio Schiochet (Coautor(a))
- Fausto Jr. (Coautor(a))
- Felipe Becari (Coautor(a))
- Felipe Francischini (Coautor(a))
- Fernanda Pessoa (Coautor(a))
- Geraldo Mendes (Coautor(a))
- Gisela Simona (Coautor(a))
- José Rocha (Coautor(a))
- Luiz Carlos Busato (Coautor(a))
- Marcos Soares (Coautor(a))
- Maurício Carvalho (Coautor(a))
- Mendonça Filho (Coautor(a))
- Moses Rodrigues (Coautor(a))
- Murillo Gouvea (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Padovani (Coautor(a))
- Pastor Claudio Mariano (Coautor(a))
- Pastor Diniz (Coautor(a))
- Pedro Lucas Fernandes (Coautor(a))
- Rafael Simoes (Coautor(a))
- Rosangela Moro (Coautor(a))
- Silvye Alves (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 25/06/2025Arquivada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026