Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025

PDL 320/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos da Medida Provisória nº 1.303, de 11 de junho de 2025, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização)

Desde 12/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gustavo Gayer (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/06/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) (SECAP(SGM))

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026

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