Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025
PL 2851/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o Plano de Acessibilidade Pedagógica das instituições de ensino superior
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 13/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dra. Alessandra Haber (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/05/2026Aguardando Parecer (CE)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

