Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025
PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, por sua rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 12/06/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 75; Não: 189; Abstenção: 2; Total: 266.
- 08/07/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 90; Não: 288; Abstenção: 1; Total: 379.
- 08/07/2025 — Rejeitada a Preferência. Sim: 103; Não: 281; Total: 384.
- 08/07/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6.020, de 2023, adotado pela relatora da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 302; Não: 99; Total: 401.
- 08/07/2025 — Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
- 08/07/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
- 08/07/2025 — Rejeitado o Destaque. Sim: 159; Não: 243; Total: 402.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 06/11/2026