Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025
PRLE 1/0
Ementa oficial
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Rogéria Santos. *Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição da Emenda de Plenário. *Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e, no mérito, por sua rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rogéria Santos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026