Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025

PDL 315/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que aumenta as alíquotas do IOF sobre operações de crédito e câmbio, por representar excessiva elevação tributária em contexto de fragilidade econômica.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 25/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

André Fernandes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

25/06/2025Arquivada (MESA)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026

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