Câmara dos DeputadosApresentada em 12/06/2025
REQ 2273/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4.715, de 2023, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 1.007, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 12/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- José Medeiros (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/06/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
Votações desta proposta
- 08/04/2026 — Aprovado o requerimento nº 4607/2025,do Sr. Sidney Leite, que solicita urgência (art. 155) para o PL 539/2024.
- 08/04/2026 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 539/2024, por ter sido aprovado o REQ 4607/2025 que está apensado ao primeiro.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026