Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025
REQ 2272/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1861/2025 – que Institui a Lei de Proteção aos Usuários de Telecomunicações
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- André Figueiredo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (COMPI(SGM))
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 07/11/2026