Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025
REQ 2271/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Cinco Anos de Vigência da Lei nº 13.988/2020 – Lei da Transação Tributária.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 29/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 29/08/2025Tramitação Finalizada (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026