Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025
PL 2845/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, para reconhecer expressamente os povos indígenas como beneficiários da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 08/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Defensor Stélio Dener (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/09/2026Aguardando Encaminhamento (NAJUR(SGM))
- 08/10/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 01/09/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

