PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela: • Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário n° 1; e, no mérito, pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Max Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/06/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 182; Total: 284.
- 11/06/2025 — Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 273; Não: 153; Abstenção: 1; Total: 427.
- 11/06/2025 — Mantido o texto. Sim: 256; Não: 153; Abstenção: 2; Total: 411.
- 11/06/2025 — Mantido o texto. Sim: 249; Não: 154; Abstenção: 2; Total: 405.
- 11/06/2025 — Rejeitado o Destaque.
- 12/06/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

