Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025
EMP 1/0
Ementa oficial
EMENDA AO PL 4149/2004 QUE Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.”
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Ismael Alexandrino (Autor(a) principal)
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Capitão Alden (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 11/06/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026