Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025
RRL 1/0
Ementa oficial
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 11/06/2025Análise Parecer
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

