Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025

PDL 312/2025

Ementa oficial

Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA).

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)

Desde 04/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pedro Lupion (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

04/12/2025Aguardando Designação de Relator(a) (CCJC)

Votações desta proposta

26/11/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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