Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda 1/2025 apresentada nesta Comissão.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 11/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Felipe Francischini (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 03/12/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

