Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025

SBT 1/0

Ementa oficial

Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder ininterruptamente desconto tarifário concernente à energia elétrica consumida nas atividades de irrigação da agricultura familiar.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 10/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Heitor Schuch (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

10/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026

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