Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025

PRL 4/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela aprovação do PL 5432/16 e dos PLs 6290/19, 6593/19 e 3701/20, apensados, com substitutivo.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 11/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sidney Leite (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/06/2025Análise Parecer

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/11/2026

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