Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025
RIC 3511/2025
Ementa oficial
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, no âmbito da Receita Federal, acerca dos encaminhamentos relacionados à criação do Grupo de Trabalho sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 09/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
Votações desta proposta
- 28/05/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

