Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025

SBE-A 2/0

Ementa oficial

Subemenda adotada ao Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao PL 2737/2020, que dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 11/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

11/06/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 31/10/2026

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