Câmara dos DeputadosApresentada em 11/06/2025
RIC 3508/2025
Ementa oficial
Requer informações ao Ministro de Estado do Esporte, Sr. André Luiz Carvalho Ribeiro, sobre a Portaria MESP nº 45, de 16 de maio de 2025, que autoriza a dedução de até 2% sobre o valor de emendas parlamentares destinadas ao Ministério do Esporte para custeio de atividades administrativas e de fiscalização.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 04/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
- Marcel van Hattem (Coautor(a))
- Ricardo Salles (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 04/09/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026