Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda que saneia injuridicidade e técnica legislativa; e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rafael Brito (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/09/2025 — Aprovado o Parecer.
- 14/10/2025 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

