PEP 1/0
Ementa oficial
Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela rejeição da emenda de plenário. • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela rejeição da emenda de plenário. • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário; e, no mérito, pela sua rejeição.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Caroline de Toni (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 10/06/2025 — Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 307; Total: 408.
- 11/06/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, adotado pela relatora da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, ressalvados os destaques. Sim: 328; Não: 100; Abstenção: 1; Total: 429.
- 11/06/2025 — Rejeitada a Emenda ao Substitutivo.
- 11/06/2025 — Mantido o texto. Sim: 257; Não: 88; Total: 345.
- 11/06/2025 — Mantido o texto.
- 11/06/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Caroline de Toni (PL-SC).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

