Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
REQ 59/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia (CME), com o objetivo de debater a proposta de regulamentação da ANP relativa à classificação dos gasodutos de transporte e distribuição, objeto de consulta pública recentemente aberta.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 13/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Max Lemos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2025Arquivada (CME)
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado General Pazuello.
- 06/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026