Câmara dos DeputadosApresentada em 28/05/2025
PPP 1/0
Ementa oficial
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) pela: • Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Glauber Braga (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/05/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 29/05/2025 — Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.396, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- 29/05/2025 — Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Glauber Braga (PSOL-RJ).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

