Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
PL 2786/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a criação, a reprodução e a comercialização de cães e gatos de raça no território nacional, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer
Desde 11/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Katia Dias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/09/2025Aguardando Parecer (CMADS)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026