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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025

REQ 108/2025

O que é requerimento?

Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.

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Requer seja formulado convite à Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, ao Presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Mauro Oliveira Pires, ao Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA, Rodrigo Antonio de Agostinho Mendonça, a Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais – IBAMA no Acre, Sra. Melissa de Oliveira Machado, e a Diretoria do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio na Amazônia, Carla Lessa, a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a Operação Suçuarana, deflagrada dentro da Reserva Extrativista Chico Mendes, e as denúncias de abuso de autoridade e comportamento violento contra os pequenos produtores da área.

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Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivada

Desde 06/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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  1. 06/04/2026Arquivada (CAPADR)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

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