Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
REQ 12/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a realização de audiência pública para debater acerca da previsão de cobrança pela utilização dos sistemas operacionais indispensáveis para a implantação da Reforma Tributária. (PEC132/2023)
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 23/09/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Any Ortiz (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/09/2025Arquivada (CICS)
Votações desta proposta
- 01/07/2025 — Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir o diretor de Assuntos Legislativos da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo), Rafael Sebben, e o diretor de Políticas Estratégicas e Legislativas da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), Diogo Chamun, a pedido da Deputada Any Ortiz.
- 23/09/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

