Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
PRL 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Átila Lira (PP-PI), pela aprovação deste, do PL 208/2020, do PL 1.022/2022, do PL 3.064/2022, do PL 2.971/2024, e do PL 3.254/2024, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, com subemenda.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 10/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Átila Lira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 10/06/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 03/09/2025 — Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Átila Lira (PP-PI)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

