Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
PL 2776/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de tecnologia de reconhecimento facial nos estádios de futebol, visando à segurança pública, ao controle de acesso e à prevenção de crimes, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Designação de Relator(a)
Desde 30/01/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Augusto Puppio (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/01/2026Aguardando Designação de Relator(a) (CFT)
Votações desta proposta
- 01/10/2025 — Aprovado o Parecer.
- 09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 12/10/2026