Câmara dos DeputadosApresentada em 10/06/2025
REQ 55/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer nos termos do artigo 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia para discutir o Projeto de Lei nº 1.224, de 2022.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas
Desde 06/08/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- João Carlos Bacelar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/08/2025Aguardando Providências Internas (CME)
Votações desta proposta
- 02/07/2025 — Aprovado o Requerimento. Subscrito pelo Deputado Ícaro de Valmir. Aditado para se incluir na lista de convidados o Sr. Éber Galassi, do Inel, por sugestão do Deputado General Pazuello.
- 06/08/2025 — Aprovado o Requerimento.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026